O setor jurídico do Sindipetro/ES volta a informar à categoria que continua promovendo ações de liquidação individual das mais diversas Ações Coletivas promovidas pela entidade. Dentre elas, estão:
- Supressão de folgas e férias em dobro: ação que versa sobre o pagamento de horas extras decorrentes de supressão de folgas compensatórias, desde 2015, bem como pagamento de férias em dobro (férias em dias de folgas) >> para os trabalhadores da Petrobrás S/A em regime de turno ou sobreaviso.
- ATS no ATN: esta liquidação versa sobre a incorporação do Anuênio na base de cálculo do ATN, bem como reflexos >> para o pessoal da Petrobrás S/A.
- Horas Extras em Feriados: ação que versa sobre o pagamento de adicional de horas extras em feriados, entre 2015 e 2019 >> pagos a menor pela Transpetro e Petrobrás.
- Horas In itinere: ação que versa sobre a ausência de pagamento dos valores referentes às horas despendidas em transporte pelos trabalhadores do regime administrativo no UTGC, entre 2006 e a data atual >> para trabalhadores Petrobrás.
- Base de cálculo das Horas Extras: decorrente da inclusão das verbas de Gratificação de Supervisão, APT e APTT na base de cálculo das horas extras realizadas e seus reflexos >> para empregados Transpetro e Petrobrás.
- Horas extras escalas 21×21: liquidação sobre o pagamento das horas extras decorrentes da alteração ilícita de escala durante a pandemia de COVID-19 >> para empregados Petrobrás.
- Supressão de Adicionais: pagamento dos adicionais suprimidos durante os meses de abril e maio de 2020, quando da alteração de regime de alguns filiados do turno para o administrativo >> dos empregados da Petrobrás.
- 3 níveis salariais: pagamento de diferenças de reajuste no benefício Petros para aposentados e pensionistas do PPSP que possuíam benefício ativo em 2004, 2005 e 2006.
- IRPF contribuições extraordinárias: ação que pretende limitar a incidência do IRPF sobre as contribuições extraordinárias dos participantes do Plano Petros 1.
- IRPF sobre AHRA: exclusão do Adicional de Hora e Repouso Alimentação da base de cálculo do IRPF desde 2017, com o pagamento dos valores indevidamente retidos >> empregados Transpetro e Petrobrás.
A equipe do jurídico do Sindipetro/ES está disponível para realizar a triagem e a análise dos documentos dos filiados, bem como eventuais dúvidas. O contato pode ser feito pelo email sindipetro@felixporto.adv.br ou pelo telefone (27) 99637-6194 (WhastsApp da GLK Contábil, empresa responsável por cálculos). Neste mesmo número é possível a obtenção de atualizações sobre posicionamento em lotes, documentos pendentes e demais dúvidas sobre liquidações.
O sindicato lembra à categoria que com o envio dos documentos e sua triagem, faz-se possível o ingresso rápido em lotes de liquidação, possibilitando a plena busca pelos direitos.
Sindipetro/ES em ação! Filie-se já!
