O segundo dia do 31º Congresso Estadual dos Petroleiros do Espírito Santo (Congrepes), que tem como tema “Mobilizar para reconstruir o país: o ACT começa agora!”, contou com a participação de representantes dos/as trabalhadores/as nos Conselhos de Administração (CA) da Petrobrás e do Sindipetro/ES.
A mesa discorreu sobre “A importância da representação dos trabalhadores nos Conselhos de Administração”, com a participação da conselheira Rosangela Buzanelli, representante dos trabalhadores no CA da Petrobrás; e do conselheiro Homero Pontes, representante dos trabalhadores no CA da Transpetro. Entre os temas abordados estão a representatividade, as legislações que regem esses espaços de decisão administrativa, o futuro da Petrobrás, além das relações sobre o ACT e os direitos dos /as trabalhadores/as.
Assista ao segundo dia do 31º Congrepes >> https://www.youtube.com/watch?v=WcAHzy_59ZU
Participação
Para ambos, tanto Buzanelli quanto Pontes, estar como representante dos/as trabalhadores/as nos Conselhos de Administração é uma vitória necessária. Durante suas falas, eles apresentaram as leis que regem esses espaços, vistos como estratégicos e definidores para os próximos passos que serão dados referentes ao futuro dessas empresas.
“A gente só percebe a importância do Conselho de Administração quando a gente está lá ou conhece alguém esteja. Era assim, para mim, até ser eleita como conselheira, pela categoria. E essa cadeira nós conquistamos em 2010, em 28 de dezembro, um pouco antes de Lula deixar o mandato”, conta Rosangela Buzanelli.
Porém, a conselheira aponta que, atualmente, há países onde a representação dos/as trabalhadores/as. “E é algo que podemos lutar, no futuro”, defende ela. Opinião compartilhada por Pontes, que também compreende ser necessária lutar pela mudança da lei para aumentar o número de representantes dos/as trabalhadores/as.
“Na década de 90, algumas empresas estatais tinham representante de trabalhadores na diretoria da estatal, e o Fernando Henrique Cardoso acabou com isso, calando a representação da categoria entre a diretoria. A conquista de 2010, tendo a representação no conselho administrativo, foi de extrema importância. Mas ainda é pouco”, defende o conselheiro.
Legislação
Mas para se conseguir avançar nesse assunto é necessário mudar a legislação que rege as SA, lei que também determina a formação do Conselho Administrativo tanto da Petrobrás quanto da Transpetro. “Eu, por exemplo, não posso falar de muita coisa que ainda não foi publicizado. Eu só posso dizer o que é público. Também não posso discutir direitos trabalhistas nem benefícios, porque isso caracterizaria conflito de interesse”, explica Buzanelli.
Dessa forma, por conta da cláusula de conflito de interesse, presente na atual legislação, algumas pautas que são direcionadas a questões trabalhistas e apresentadas aos CAs, não podem contar com a presença dos representantes dos/as trabalhadores nesses espaços, nos momentos de discussão nem de votação. “O problema é que esse conflito de interesse só é aplicado na parte dos trabalhadores, a partir dos demais conselheiros, esse conflito é ignorado. Ou seja, o acionista votando sobre o seu próprio dividendo não é considero um conflito de interesse. Essa é mais uma questão a se lutar na mudança da legislação”, reforça Pontes.
Eleições 2022
E para mudar a lei e melhorar a representação e participação da categoria, junto aos Conselhos de Administração, é fundamental que tenhamos uma eleição vitoriosa em 2022, que garanta a escolha de parlamentares que colaborem com essa mudança. “O que precisamos, agora, é eleger um congresso minimamente decente. Lutar muito para melhorar o congresso nacional e, aí sim, levar até o congresso esse debate, para ter chances de ampliar essa representação”, pondera a conselheira Rosângela.
Por isso as eleições são tão importantes. “Ter uma vitória nas eleições de 2022, além de garantir a sobrevivência da Petrobrás e acabar com o fatiamento e a privatização em andamento da empresa, também significa melhorias nas nossas lutas internas, administrativas. É o primeiro passo que temos para avançar, mas só avançaremos elegendo um Congresso melhor e levando a proposta até eles para mudar e aprovar as alterações na lei”, argumenta o conselheiro Homero.
Até lá, como aponta Buzanelli, a saída para ela e o Pontes é de seguir questionando a governança. “Temos que cobrar o que não está sendo cumprido. Essa é a opção que temos, hoje, infelizmente. Como conselheira, não posso debater o acordo coletivo, porque é benefício e direito trabalhista, e a legislação prevê conflito de interesse”, relata.
ACT
Mesmo não podendo participar das reuniões dos CAs que avaliam e decidem o posicionamento das empresas sobre o Acordo Coletivo, por conta da atual legislação – como já explicado – ambos acreditam que o ano de 2022 é de muita esperança e de mudanças necessárias para o ACT.
“Temos que ter muita unidade, muita força, muita negociação para aprovar o ACT e resistir às privatizações. E temos que ter muito fôlego, porque 2022 vai ser um ano muito difícil. Vamos precisar ter muita unidade e muita disposição de luta. O sindicato é a única trincheira do trabalhador. E temos que fortalecer os sindicatos, porque fortalecer o sindicato é fortalecer os nossos direitos e benefícios”, defende Buzanelli.
Para Pontes, o desafio para a Transpetro ainda envolve o não deslocamento da empresa à Petrobrás, na votação do ACT. “E o que vemos observando é um deslocamento. A gente está vendo esse processo acontecer e não pode permitir que isso aconteça no âmbito do Acordo Coletivo. Já tiveram muitas tentativas de deslocar as empresas em outras negociações do ACT, mas atualmente a gente vê a base estrutural cada vez mais descolada, e o risco desse deslocamento acontecer é maior. Um risco real”, alerta o conselheiro.
Representatividade
Mesmo com todos esses desafios, e de uma legislação que limita suas participações dentro dos Conselhos de Administração, tanto Buzanelli quanto Pontes Estamos defendem a importância de se manter essa representação dos/as trabalhadores/as junto a esses espaços de decisão.
“Muitas vezes perdemos de 10 a 1, quase sempre. Mas estar lá sempre é bom. Nossa presença é fundamental. Afinal, nós não estamos de passagem, estamos na Petrobrás por uma vida profissional. A gente consegue ter uma visão de longo prazo, da empresa, mais sustentável e estratégica”, argumenta a conselheira.
E uma representação que se torna, hoje em dia, ainda mais importante, principalmente por conta da conjuntura atual, que está num processo gigante de desmonte da empresa, de privatização aos pedaços, e que vem atacando diretamente os direitos dos trabalhadores. “E estar lá também é mostrar nossa visão para um planejamento sustentável da empresa a longo prazo”, defende Buzanelli.
Para o conselheiro Homero, além de ser uma realização de um sonho, é uma conquista jurídica. Ele foi eleito em 2020, mas só conseguiu assumir a cadeira de conselheiro em janeiro de 2022, depois de muita luta administrativa e na Justiça. “Tenho a oportunidade de fazer um trabalho ético, com muita comunicação, diligência e lealdade com a categoria”, pontua.
Segundo ele, no âmbito da empresa pública, os conselheiros têm responsabilidades a mais. “A gente decide os recursos usados para o desenvolvimento do país, tanto para a sua soberania quanto para o bem social. E que, no caso da Transpetro e da Petrobras, também é para atender aos objetivos da polícia nacional. O que torna ainda mais fundamental estar num espaço responsável em fiscalizar a direção da empresa de perto, em especial no uso desses recursos que são e devem ser públicos”, de fende Pontes.
Luta conjunta
E, mesmo sozinhos nesses espaços, tanto Rosangela quanto Homero avaliam a necessidade de construir uma luta que seja conjunta com a categoria. “Estar sozinho não ajuda. Por isso é preciso ter um coletivo que te dê um suporte técnico e jurídico para não ser dragado naquele espaço”, argumenta a conselheira.
É pela correlação de forças, segundo Pontes, que é possível o representantes da categoria chegar preparado e com capacidade para debater as pautas junto ao Conselho de Administração. “É uma estrutura que possa ajudar com questões técnicas, que tenha condições de avaliar trabalhos técnicos, e para que a gente não seja apenas uma voz única. Para isso, é fundamental se qualificar. E só tem um jeito, colocando pesos e trazendo uma correlação de forças mais equilibradas”, explica o conselheiro.
Tanto na visão dele, quando na visão da Rosangela, estar como conselheiro ou como conselheira nos CAs da Transpetro e da Petrobrás é a oportunidade de defender o melhor para os interesse dessas empresas a partir da visão do/da trabalhador/a. “Hoje eu sou uma única voz contra 10. Perco? Sim. Vamos desistir? Claro que não. Porque é um espaço onde se defende a nossa visão, a visão do/da trabalhador. É um espaço onde se é registrado o nosso posicionamento”, defende Buzanelli.
