Após análise das ponderações de alguns de nossos filiados e de nossos diretores, o jurídico do Sindipetro/ES resolveu incluir na ação de revisão de saldo do Banco de Horas/Folgas o pedido de reflexo em RSR das quitações do Banco realizadas nos últimos cinco (05) anos.
Ao contrário das horas extras habituais, que geram reflexos em RSR normalmente, na forma da lei, quando empresa quita os saldos do Banco de Horas/Folgas não está fazendo o reflexo em RSR, independente do regime que o trabalhador esteja engajado.
A quitação do Banco se equivale ao pagamento de horas extraordinárias, portanto, deve gerar reflexos no pagamento do repouso. Aguardamos que o juiz defira a inclusão do novo pedido, uma vez que ainda não foi apresentada a defesa pela empresa.
Sindipetro/ES em ação! Filie-se já!
