O jurídico do Sindipetro/ES ajuizou na última sexta-feira, dia 14 de dezembro, outra Ação Coletiva contra a Petrobrás, desta vez visando a obter ordem judicial que suspenda o desvio de função que está sendo exigido dos Técnicos de Segurança do Trabalho nas plataformas marítimas.
Desde dezembro de 2021, os técnicos de segurança do trabalho estão sendo designados pela gerência de operação das plataformas marítimas para inspecionarem as bagagens de seus colegas de trabalho da Petrobrás ou terceirizados, causando situações de constrangimento e incômodo, tanto para os técnicos quanto para os empregados revistados.
Essa atribuição não está prevista para os Técnicos de Segurança, seja na lei, seja no contrato de trabalho, seja, ainda, no Plano de Cargos e Salários da Companhia. Desta forma, foi formulado um pedido de liminar para que seja suspensa a exigência de desvio de função, sob pena de multa mensal em caso de descumprimento.
Além disso, a ação pede indenização por danos morais em prol de cada empregado prejudicado com essa conduta, a ser arbitrada por cada mês em desvio de função.
Sindipetro/ES em ação! Filie-se já!
