Equipe da Advocacia Garcez, que atende ao Sindipetro-ES, informou à diretoria, recentemente, sobre a postura do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação a privatização da Eletrobrás.
O TCU tem sinalizado fortemente as incongruências dos dados apresentados pelo Ministério da Economia, ao querer forçar a privatização da Eletrobrás. O que coloca como provável que a venda ocorra apenas após as eleições de 2022, contrariando as expectativas do governo Bolsonaro.
Por reiteradas vezes, o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), representado pela Advocacia Garcez, alarmou a Corte dos riscos e ilegalidades constantes dos atos preparatórios à privatização. Em consequência, o TCU passou a externar as irregularidades. Assunto que também segue sob fiscalização do Congresso Nacional – por meio das propostas de Fiscalização e Controle que estão em tramitação na Câmara dos Deputados – que passa a acompanhar as etapas da privatização.
Na última semana, dirigentes do CNE e a equipe da Advocacia Garcez se reuniram com um dos Ministros do TCU, com o intuito de sinalizar a ele as ilegalidades que devem ser fiscalizadas. Nas próximas semanas, o grupo prevê novas reuniões com os demais Ministros, com a área técnica responsável pela análise dos documentos enviados pelo BNDES e com o Procurador do Ministério Público junto ao TCU.
A luta continua! Nosso total apoio aos eletricitários e eletricitárias, bem como aos/às dirigentes sindicais que comandam a resistência.
