A Advocacia Garcez, representando a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (ANAPETRO), ingressou com denúncia na CVM contra a gestão da Petrobras por conta da venda da TAG e da NTS.
A Companhia a partir do Plano de Negócios e Gestão (PNG) 2016-2020 busca vender ativos que julga pouco rentáveis como estes do segmento de transporte e logística. Hoje, entretanto, TAG e NTS apresentam retorno sobre o patrimônio líquido maior que o da própria Petrobras.
Hoje as empresas privatizadas apresentam das maiores taxas de lucro entre todas as empresas de capital registradas na CVM. O relevante é que toda a receita de serviços dessas transportadoreas é resultado dos contratos de transporte assinados pela Petrobras, que é a única empresta contratante dos serviços de transporte de gás realizado pela TAG e NTS.
A denúncia conta com nota técnica do INEEP – Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, que estima que no prazo de 4 anos a estatal devolverá à NST tudo que recebeu por sua compra e em 9 anos terá devolvido todo o investimento da TAG.
Está claro que estas privatizações foram benéficas a seus compradores e lesivas à Petrobras. Por isso, a ANAPETRO pede à CVM para que seja analisada eventual lesão ao patrimônio da Companhia e também de seus acionistas minoritários por esta política de privatizações.
