Matéria atualizada no dia 15 de abril de 2021, às 11h30.
Nesta quarta, dia 14 de abril, o juiz federal do Tribunal Regional Federal, 1ª Região, foi favorável ao pedido de liminar feito pela FUP, com antecipação da tutela recursal para o cancelamento da criação da Associação Petrobras de Saúde (APS). Mas, no mesmo dia, e em poucos minutos, o juiz atendeu recurso da Petrobrás. Confira a atualização da matéria mais abaixo.
A Petrobrás está obrigada a cancelar a criação da APS e, consequentemente, a transferência das carteiras que estavam associadas, antes, a AMS, fazendo com que tudo volte a ser feito por dentro da empresa.
O juiz atendeu à liminar por compreender “o risco de dano imediato e de difícil ou impossível reparação” com a criação da APS. Ele considerou, ainda, “o consequente risco de prejuízos à assistência médica dos beneficiários e o possível incremento dos custos de manutenção a serem suportados por esses beneficiários”. O que o fez recomendar a concessão das medidas requeridas pela FUP.
Dessa forma, todas as atividades operacionais voltam para dentro da Petrobrás, tendo ainda de fazer um plano imediato de reversão das transferências das carteiras de beneficiados da AMS, com a garantia de participação dos trabalhadores durante todo o processo, para que tudo ocorra de forma adequada.
Além disso, todo o impacto financeiro causado no balanço da empresa deve ser revertido. Visto que a empresa só alcançou esse lucro ao colocar na conta da AMS. Um lucro de R$ 7,1 bilhões registrado pela estatal em 2020 e que foi, em parte, decorrente da revisão atuarial, considerando a previsão de corte de custos associados à AMS.
Isso significa que foi impedida a distribuição relativa ao lucro de 2020. A aprovação do pagamento de R$ 10,2 bilhões aos acionistas é um dos principais itens da pauta da assembleia geral ordinária a ser realizada, na tarde desta quarta-feira (14), pela Petrobrás.
A FUP, assim como seus Sindicatos, sempre afirmaram que a criação da APS era ruim tanto para os/as trabalhadores/as quanto para a própria empresa.
Atualização!
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) vai recorrer da decisão do juiz convocado Rafael Paulo Soares Pinto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reconsiderou o deferimento da tutela antecipada que havia concedido em favor da FUP e que impedia mudanças na Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) da Petrobrás.
O Pedido de Reconsideração apresentado pela Petrobrás às 12h22h foi atendido às 13h08, ou seja, com pouco mais de 40 minutos entre o pedido e a decisão. No texto, a Petrobrás alega que a imediata transferência e retorno da carteira de beneficiários para o seu Departamento de Recursos Humanos era inviável, diante da completa desestruturação do setor e da inexistência de contratos outrora mantidos com a Rede Credenciada de Prestadores de Serviços.
Para Celson Ricardo Carvalho de Oliveira, jurista que representa a FUP no processo, o argumento da companhia de falta de estrutura do Departamento de Recursos Humanos da Petrobrás para dar suporte aos beneficiários do plano de saúde da AMS foi admitido de forma equivocada.
