m audiência pública realizada no último dia 12, a FUP e o Ineep frisaram a importância de uma nova metodologia de reajuste de preços dos derivados
[Imprensa da FUP, com informações do Ineep e da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras]
Pela sexta vez neste ano, a diretoria da Petrobras decidiu aumentar o preço do diesel e pela quinta vez, o da gasolina. A partir desta sexta-feira (19), os derivados sofrerão novo reajuste nas refinarias: o disel subirá cerca de 15% e a gasolina aumentará 10%. De janeiro de 2021 até agora, o acumulado de reajustes foi de 34,4% para a gasolina e 27,7% para o diesel. O último aumento ocorreu há dez dias, em 8 de fevereiro.
“Enquanto o Preço de Paridade de Importação (PPI) estiver no centro da política de reajustes da Petrobras para os derivados do petróleo, os preços dos combustíveis vão subir com frequência para o consumidor final. Esta é uma política com diversos efeitos colaterais para os interesses nacionais e já expressa tensões entre os envolvidos no setor. No entanto, é possível reduzir estes impactos se outros fatores, como os custos de produção da Petrobras e a capacidade interna de refino, tiverem um peso maior na política de preços da estatal”. Estas foram algumas das conclusões a que chegaram os coordenadores técnicos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Rodrigo Leão e William Nozaki, em palestras durante audiência pública realizada no último dia 12 pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras.
Durante o evento, que teve participação da FUP e de seus sindicatos, o senador Jean Paul Prates (PT/RN), coordenador da Frente, destacou ser possível uma nova política de preços que não seja nociva aos diferentes segmentos da sociedade. E, fazendo coro com os demais presentes, defendeu a abertura de CPIs para os preços dos combustíveis e para a venda dos ativos da Petrobras, além da discussão de um novo marco regulatório para os preços dos combustíveis. “O Brasil, que é autossuficiente em petróleo, não pode ficar dependente da variação de preço internacional do petróleo. Esse tipo de política beneficia apenas quem compra os ativos da Petrobras na bacia das almas, fundos de investimentos e traders internacionais que lucram na compra de ações da companhia”, acusou.
Ao falar sobre por que os preços dos combustíveis estão aumentando no Brasil, Rodrigo Leão fez um histórico da política de reajustes de preços desde o Governo Temer, quando foi adotada a PPI (forma de cálculo pela qual que os preços do mercado interno variam com as cotações do petróleo no mercado internacional, com as oscilações do dólar e com as importações) aos dias atuais. Para ele, o principal responsável pelas variações dos preços ao consumidor está nos reajustes da parcela referente à realização da Petrobras e dos importadores, sujeitos aos valores do petróleo no mercado externo e à variação cambial.
Segundo Nozaki, cuja exposição girou em torno dos atores do mercado de combustíveis no Brasil, a política de paridade de importação surgiu simultaneamente à redução da carga de refino (saiu de 95%, em 2015, para 73% em dezembro de 2019, situando-se acima de 80% nos últimos meses), refletindo a decisão da Petrobras de reduzir custos de investimentos na atividade do refino. Com isso, abriu-se um espaço para um dos atores deste mercado, os importadores de derivados, justificando a política de paridade com os preços internacionais.
Na opinião de Leão, trata-se de uma política de preços que não se justifica no Brasil, tendo em vista que o país é produtor de petróleo e tem refinarias que atendem à quase totalidade da demanda interna. “Os preços internacionais são importantes, mas não parece ser adequado que eles sejam o fator central do reajuste da Petrobras”, acrescentou ele. “Qualquer especialista de petróleo saberia que os preços do petróleo que desabaram no início da pandemia iriam subir mais para frente. É o que está ocorrendo, e não vimos nenhuma ação coordenada, de nenhuma natureza, para lidar com este processo e tentar conter o movimento de alta, prejudicial à população, comentou Leão.
Se privatizar as refinarias, preços serão controlados por monopólios privados
Um estudo da PUC Rio, que analisou os efeitos da privatização de seis das oito refinarias colocadas à venda pela direção da Petrobras, apontou que a venda das unidades, ao contrário do que a empresa e o mercado defendem, não aumentará a competitividade e sim a concentração do setor. Segundo o estudo, das refinarias que estão à venda, as que têm maior potencial para formação de monopólios regionais são a Rlam, a Reman, a Refap e a Regap.
Durante os atos que FUP e seus sindicatos realizaram nesta quinta contra a venda da Rlam e os preços abusivos dos combustíveis, os dirgentes sindicais tornaram a alertar a sociedade para o fato de que a privatização das refinarias vai aumentar o desemprego, os riscos de acidentes e de impactos para o meio ambiente, a perda de soberania e fazer disparar os preços já elevados dos derivados de petróleo. “Estamos denunciando os impactos negativos para a população das privatizações de refinarias, terminais e sistemas logísticos que a atual gestão da Petrobrás está promovendo. A venda da RLAM e de outras refinarias pode criar monopólios regionais, e isso vai aumentar ainda mais os preços dos combustíveis. A política de preços da atual gestão da Petrobrás, que já reajustou gasolina e diesel em torno de 30% somente este ano, é nefasta, mas os preços subirão ainda mais com a venda dessas refinarias, já que os investidores que adquirirem esses ativos vão poder cobrar o preço que bem entenderem. Sem falar no risco de desabastecimento, se o dono da refinaria optar por exportar combustíveis em vez de vender no mercado brasileiro”, explicou o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar.
O senador Jean Paul Prates também vem alertando que o aumento atual no valor dos combustíveis no Brasil poderá ser agravado no futuro com a privatização das refinarias da Petrobrás e sua substituição por monopólio privados de petróleo que atuarão regionalmente no país. “Esse monopólio privado seria incontrolável. O Brasil não tem nem mesmo legislação para regular isso. Hoje, as refinarias da Petrobras atuam em um sistema onde uma complementa a produção da outra, e o que se propõe é que elas possam competir entre si, o que não existe em lugar nenhum do mundo”, declarou, durante a audiência pública da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás, no último dia 12.
Texto: FUP.
