O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão, nesta quarta (25), suspendendo todas as liminares das ações coletivas e individuais relacionadas às contribuições extraordinárias decorrentes do Plano de Equacionamento do Déficit do Plano Petros do Sistema Petrobras (PED 2015).
Estavam relacionadas todas as ações judiciais do país que ainda tinham liminar suspendendo a cobrança da contribuição extraordinária no déficit, inclusive a ação coletiva proposta pelo Sindipetro-ES, na 46ª Vara Cível do Rio de Janeiro/RJ. Mas nós vamos seguir adiante, defendendo os direitos da categoria.
Essa decisão do STJ não atende aos casos que se encaixariam aos de efeitos gerais, de âmbito nacional, que seriam casos de manifesto interesse público e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, conforme previsão legal. Definitivamente não é o caso do PED 2015 da Petros.
O Sindipetro-ES vai interpor Agravo contra a decisão do Presidente do STJ, para que o debate seja levado aos demais Ministros que compõem a Corte Especial. O Agravo tem que ser julgado na próxima sessão, conforme previsão legal, prevista para acontecer no dia 16 de outubro. Caso isso não ocorra, a assessoria jurídica do sindicato vai acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em paralelo, o Sindipetro-ES está empregando todos os esforços para obter nova liminar em outra ação coletiva já ajuizada contra o PED 2015, que tramita na 7ª Vara Cível de Vitória, no Espírito Santo. Vamos continuar pressionando o poder judiciário para que atue contra este PED desproporcional e que vem causando graves prejuízos aos participantes e assistidos.
Fatalmente, a partir do mês de outubro/19, a cobrança do equacionamento para os participantes e assistidos do Petros 1 passa a ser feita em todo o Brasil, inclusive no Espírito Santo, por conta dessa recente decisão do STJ.
Aproveitamos para reforçar, junto a categoria, que aderir ao PP3 é a saída mais prejudicial aos participantes e assistidos. O melhor caminho é dar continuidade à luta pela implantação do plano alternativo do GT da Petros, que vai diminuir o valor pago a título de equacionamento. Todos juntos em defesa de nossos direitos.
