O Sindipetro-ES tem novidades em relação a duas ações judiciais. Uma é a do Processo de Equacionamento da Petros. A outra é sobre o RMNR. Segundo o assessor jurídico do Sindicato, Edward Félix, a Petros depositou os valores da multa aplicada pela justiça por causa do descumprimento da liminar referente ao processo de equacionamento. Em relação ao RMNR, foi apresentado recurso extraordinário . Assim, o debate pode ser feito diretamente no STF.
Processo de Equacionamento da Petros
A liminar previa que a suspensão das contribuições extraordinárias deveria ser estendida para todos beneficiários e participantes. Contudo, a Petros descumpriu e levou uma multa, que não foi paga. Diante da recusa da Petros em pagar, a assessoria jurídica do sindicato ingressou, em fevereiro, com ação perante o Juízo da 46ª Vara Cível do Rio de Janeiro para denunciar o descumprimento e requerer a imediata cobrança da multa estipulada na ação principal. Agora, a multa foi paga. “Impomos um ônus que deve ser visto pela Petros como uma forma de incentivar o cumprimento da ordem”, diz o assessor jurídico.
Ele destaca que já foi apresentada uma terceira lista de filiados para que a justiça analise a inclusão dessas pessoas como beneficiados da liminar que suspende as contribuições extraordinárias. De acordo com o advogado, a juíza repetiu a decisão favorável já dada para os trabalhadores e trabalhadoras que estavam na segunda lista, em vez de dar parecer favorável aos que estavam na terceira.
Debate na RMNR no STF
Em relação ao RMNR, os filiados que são empregados da Petrobrás foram beneficiados com a ação coletiva do sindicato. Por meio dela foi julgado o incidente de Recursos Repetitivos no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Contudo, com a decisão do ministro Dias Tóffoli, houve a suspensão, em todo o Brasil, de ações que tratam do complemento RMNR.
Foi feito pedido de recurso extraordinário, cuja apresentação estava sendo aguardada por parte da Petrobrás e da União. A novidade é que o recurso extraordinário foi apresentado e agora a assessoria jurídica do Sindipetro vai responder esses recursos para que o debate sobre a RMNR seja feito diretamente no STF.
Quantos aos empregados e empregados filiados da Transpetro, a assessoria jurídica vai pleitear novamente junto ao ministro Dias Tóffoli para que ele recorra da decisão de suspensão do processo para os trabalhadores e trabalhadoras da Transpetro. Esse pedido já foi feito, mas logo em seguida começaram as férias do judiciário. Agora, o pedido junto ao ministro será feito novamente.
Ouça os áudios completos:
Processo de Equacionamento da Petros
RMNR
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