O IRR – Incidente de Recursos Repetitivos (TST-IRR-21900-13.2011.5.21.0012), que tramita no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e trata da definição sobre o correto pagamento do Complemento RMNR, tem indicativo de julgamento.
A informação mais atualizada a respeito do IRR é que o relator, o Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, enviou o processo para Ministra Revisora Maria de Assis Calsing.
Podemos concluir que nossa expectativa de julgamento, ainda neste primeiro semestre se confirmará.
Assim, conforme já informado anteriormente, o Sindipetro/ES continua recebendo os documentos necessários a liquidação do direito ao correto pagamento da RMNR.
Já foram recebidas mais de oitenta mensagens com documentos, que estão sendo analisados por nossa assessoria jurídica.
Solicitamos aos petroleiros e petroleiras que já enviou sua documentação que aguarde, pois nos próximos dias receberão um e-mail com instruções.
Aos petroleiros que ainda não enviaram seus documentos, o Sindipetro/ES pede que envie mensagem para o e-mail: rmnr-sindipetro@felixporto.adv.br. Devem ser enviado os seguintes documentos, todos em pdf (tamanho até 3MB):
a) FRE
b) contracheques de 2007 a 2018, ou somente do período que recebeu adicional de periculosidade;
Qualquer dúvida entre em contato com nosso Jurídico no tel: (27) 3345.0732.
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