Matéria escrita pela Federação Única dos Petroleiros
Conselho Deliberativo da FUP indica aceitação da proposta consolidada nesta sexta-feira (15)
Em um cenário de graves ataques contra o povo brasileiro, com a democracia sequestrada por um golpe que está destruindo o país, os petroleiros garantiram a manutenção do Acordo Coletivo de Trabalho por dois anos. A categoria barrou a retirada de direitos na Petrobrás e subsidiárias, inclusive na Araucária Nitrogenados e na TBG, onde os trabalhadores já enfrentam o processo de privatização.
Desde que a empresa apresentou a proposta, no dia 12, a FUP e seus sindicatos permaneceram reunidos no Rio de Janeiro, analisando minunciosamente as minutas de Acordo. As direções sindicais cobraram do RH esclarecimentos das dúvidas identificadas, mantendo em aberto o processo de negociação com a Petrobrás e subsidiárias. Após assegurar os devidos ajustes nas redações, o Conselho Deliberativo da FUP indica a aprovação da proposta.
Cenário de golpe
A campanha reivindicatória dos petroleiros ocorre em um cenário de extrema dificuldade para a classe trabalhadora. Temer e sua turma congelaram por 20 anos os investimentos públicos, desmontaram a legislação trabalhista, estão desregulamentando o setor de óleo e gás, desindustrializando o país e entregando todas as riquezas da nação, inclusive o Pré-Sal e a Petrobrás. O próximo passo é acabar com a aposentadoria.
É em meio a essa avalanche de ataques que os petroleiros estão impedindo o desmonte do Acordo Coletivo, sem abrir mão de qualquer conquista. Apenas dois direitos tiveram mudanças na forma de concessão: o auxílio alimentação, que passa a ser através de vale refeição/alimentação e o Benefício Farmácia, cuja nova modelagem é de coparticipação, onde só paga quem usar.
Salvaguardas contra mudanças na legislação
Os petroleiros foram a primeira grande categoria a conduzir uma campanha sob a égide da contrarreforma trabalhista, que passou a proteger o patrão, em vez do trabalhador. A Petrobrás já começou a negociação prorrogando o ACT somente até o dia 10 de novembro, véspera da entrada em vigor da nova legislação. A FUP reagiu imediatamente, propondo um Termo Aditivo com salvaguardas que protegem os direitos da categoria das precarizações impostas pelo golpe.