Por Imprensa FUP
Em fato relevante divulgado na noite desta terça-feira, 25, a direção da Petrobrás mente grosseiramente,
na tentativa de reverter as ações judiciais que suspenderam o estudo de Organização e Métodos de
Trabalho (O&M), que a empresa realizou de forma unilateral, descumprindo o Acordo Coletivo de
Trabalho e a NR-20. Os gestores chegam ao desplante de alegarem que a reestruturação dos efetivos
“resultou em número de trabalhadores necessário e suficiente para garantir a segurança, confiabilidade e
eficiência de suas plantas industriais”.
A sequência de acidentes nas refinarias e os mais de mil questionários da FUP sobre condições de
segurança que foram respondidos pelos petroleiros provam exatamente o contrário. As gerências têm
descumprido rotineiramente procedimentos de SMS e normas de segurança, como a própria NR-20. A
categoria já trabalha sob riscos de acidentes e ficou ainda mais exposta após a reestruturação arbitrária
dos efetivos em áreas operacionais que já foram gravemente impactadas pela saída em massa dos
trabalhadores que aderiram aos PIDVs.
No fato relevante, a direção da Petrobrás diz que “avaliou rotinas operacionais em cada posto de
operação, tanto em condição normal quanto em situação de resposta a emergência”, mas não cumpre
sequer a NR-20, que, desde 2012, prevê cursos constantes de treinamento e reciclagem para os
trabalhadores, estudos conjuntos com os sindicatos para definir parâmetros de dimensionamento de
efetivos, entre outros procedimentos que até hoje não foram implementados.
Peritos, procuradores e juízes do Trabalho confirmam nas liminares obtidas pelos sindicatos os riscos que
a reestruturação arbitrária de efetivos impõe aos trabalhadores e colocam em xeque os argumentos
falaciosos da Petrobrás. Na liminar que suspende o estudo na Replan, a Justiça do Trabalho de
Campinas foi categórica: “qualquer redução de efetivo deve ser pautada em amplos estudos, que
demonstrem que tal alteração garantirá que o trabalho continue a ser desenvolvido de forma segura (item
20.7.5, da NR 20), ainda, mais quando tal redução é tão drástica (13,5% do efetivo) e a atividade
empresarial possui grande risco ambiental”.
No Rio Grande do Sul, o Ministério Público do Trabalho afirmou que a gerência da Refap “expõe os
empregados a riscos, violando normas relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores”, embasando o
mandado de segurança obtido pelo Sindipetro-RS, que suspende a redução de efetivos na refinaria.
Desde 2013, o sindicato vem cobrando na Justiça o dimensionamento dos efetivos da Refap, em
cumprimento à NR-20. O MPT chegou a instaurar um Inquérito Civil para obrigar os gestores a discutirem
os parâmetros técnicos com os trabalhadores, o que nunca foi feito pela Petrobrás.
A direção da empresa mente para a Justiça, mente para o Ministério do Trabalho, mente para os
trabalhadores, mente para os acionistas, mente para a sociedade.
Confira a resposta do Sindipetro Unificado de São Paulo sobre o caso
Caminho livre para a privatização
Por trás do desmonte dos efetivos das refinarias, está a decisão de Pedro Parente de privatizar todo o
parque de refino da Petrobrás. O Plano de Negócios e Gestão para o período 2017-2021 já havia
anunciado esta intenção, pavimentando o caminho para o governo golpista estabelecer novas diretrizes
para o abastecimento. Os gestores da empresa já informaram ao Ministério de Minas e Energia o
compromisso com “a não garantia integral do abastecimento do mercado brasileiro por entender que, em
sua lógica de negócios, há a previsão do ingresso de mais agentes para o atendimento total da
demanda”, como revela o estudo do governo, “Combustível Brasil”. O documento ressalta ainda a decisão
da Petrobrás de desenvolver “parcerias no downstream, possibilitando a introdução de outros atores no
refino e na logística”.
As medidas de Pedro Parente já fizeram a estatal brasileira perder espaço no mercado doméstico de
combustíveis para as suas concorrentes. Só nos primeiros quatro meses deste ano, as importações de
gasolina subiram 41,4% em relação ao mesmo período de 2016. É o maior volume desde 2000. O
negócio é tão lucrativo que já atraiu para o país 212 empresas importadoras de combustíveis. Enquanto
isso, o parque de refino da Petrobrás está operando com pouco mais de 70% de sua capacidade. É,
portanto, jogo de cena, os gestores afirmarem que terão que parar unidades de refinarias onde o estudo
de efetivo foi suspenso pela Justiça. Essa já é uma imposição do mercado, o “Deus” adorado por Pedro e
seus Parentes.
Nova mobilização nesta quinta, 27
Diante de tantos ataques, a única alternativa de resistência que os petroleiros têm é a mobilização. O
Conselho Deliberativo da FUP orientou os sindicatos a realizarem setoriais, atrasos na entrada das
refinarias e outras mobilizações nesta quinta, 27, quando a redução de efetivos imposta pela Petrobrás
será tema de mais uma audiência no Ministério Público do Trabalho. O debate será desta vez em Recife,
onde os trabalhadores da Abreu e Lima lutam para suspender os cortes feitos na refinaria. Durante o XVII
Confup, que será realizado de 03 a 06 de agosto em Salvador, a categoria discutirá novas estratégias de
luta para barrar o desmonte do Sistema Petrobrás.
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