O Sindipetro-ES teve ciência de que os empregados do sistema Petrobrás estão recebendo um folheto publicitário de um escritório de advocacia que oferece serviços jurídicos na área trabalhista. O folheto mostra diversas teses jurídicas que supostamente são oferecidas pelos advogados do referido escritório, com único objetivo de enganar a categoria para que contratem seus serviços.
O escritório informa que tem sede no Rio de Janeiro/RJ e filiais em: Curitiba, São Paulo, Campinas, Belo Horizonte, Recife e Macaé. No entanto, no seu website, apenas há informação de filiais em: Curitiba, São Paulo e Recife. No folheto, se gabam de uma experiência de mais de 30 anos com ações trabalhistas da categoria petroleira, utilizando-se de um marketing agressivo, inapropriado para a advocacia. Entretanto, no website do escritório há a informação de que sua constituição se deu no ano de 2002, ou seja: há 15 anos somente.
Além dessas contradições, verificamos que a maioria das teses mencionadas no folheto já são desenvolvidas pelo jurídico do Sindipetro em ações coletivas e individuais. Algumas teses são genéricas, aplicáveis a qualquer trabalhador, basta que este tenha sofrido com a inadimplência por parte do empregador. Outras teses são contraditórias, como a da integração do auxílio-alimentação ao salário. Ora, enquanto o Sindipetro luta no Judiciário pela caracterização do auxílio-alimentação como verba indenizatória, sobre a qual não incide IRPF e pede a restituição de todo o tributo indevidamente descontado dos empregados do Sistema Petrobrás, o citado escritório de advocacia pretende a caracterização do auxílio como verba remuneratória (o que já vem sendo praticado pela Companhia no contracheque)!
O Sindipetro-ES alerta a categoria para que não se ludibriem com esse tipo de marketing vil praticado por escritórios de advocacia que, na maioria dos casos, cobram um valor inicial para o serviço e não se preocupa com o êxito da ação judicial.
O ideal é sempre agendar um atendimento com o jurídico do Sindicato para tirar dúvidas sobre as teses que vem sendo levadas ao Judiciário em prol da categoria petroleira.