A diretoria da CUT Espírito Santo reuniu-se no dia 14 de fevereiro de 2017 para debater a questão da crise na segurança pública do Espírito Santo. A diretoria deliberou, por meio da seguinte nota, que o momento é grave e que a segurança da população ainda está em risco.
A Central Única dos Trabalhadores do Espírito Santo acompanhou, como toda a população capixaba e do Brasil, a situação de caos e insegurança em nosso estado. Entendemos que toda situação de crise merece soluções que venham ao encontro dos interesses da maioria, no caso, a população capixaba. O festival de intransigência a que se assistiu deixou perplexos cidadãos e cidadãs ilhados em suas casas, reféns do medo e da onda de violência que se espalhou pela cidade. Em toda negociação salarial ou por melhorias nas condições de trabalho, há momentos de enfrentamento e de recuo (tático ou pontual), assim como há momentos de busca de consenso e de negociação de urgência. Isso não se viu em nenhum momento no episódio da chamada greve da Polícia Militar no Espírito Santo.
Quando um movimento paredista atinge diretamente toda uma população, a busca por sua resolução deve ser urgente e envolver a máxima boa vontade. Quando isso ameaça as vidas das pessoas, como se deu aqui, ainda é mais grave. No Espírito Santo foram contabilizadas mais de 150 mortes, consequência direta da não resolução da greve da Polícia Militar. Trata-se de um triste fim para um movimento inicialmente legítimo em suas reivindicações por dignidade salarial e condições adequadas de trabalho.
Em nenhum momento a CUT/ES deixa de reconhecer a legitimidade das reivindicações dos trabalhadores policiais militares. Como trabalhadores que são, devem intensificar a defesa de bandeiras por seu direito de organização, de sindicalização e de lutar por seus direitos sem as amarras de uma legislação draconiana, que os quer submeter à condição de não trabalhadores.
Entendemos que a grande e maior responsabilidade dos dias de terror vividos pela sociedade capixaba é do governo do Estado, que não apontou soluções e não se dispôs a uma negociação aberta com as representações dos trabalhadores policiais militares em greve. Por isso entendemos que ainda é tempo de se buscar caminhos de entendimento e a construção de uma pauta mínima de negociação. O que não se deve fazer é abrir uma corrida de perseguição a grevistas, com ameaças de punições e exonerações, ao mesmo tempo em que se busca colocar uma categoria humilhada em sua tentativa de organização por melhores condições de trabalho, com a responsabilidade de zelar pela segurança de toda uma população.
Portanto, a CUT/ES traça algumas orientações a serem seguidas:
– Que o governo do Estado abra mão de sua política de não negociar com o funcionalismo e abandone a prática de arrocho salarial que vem se arrastando na atual gestão;
– Que as contas do governo sejam colocadas com transparência para toda a sociedade;
– Que o governo do Estado abandone a política de concessão de isenções e renúncias fiscais amplamente divulgadas para empresas;
– Que o governo do Estado estabeleça como prioridade a responsabilidade social, com preocupação prioritária para o bem-estar da população, com oferta digna de serviços públicos de saúde, educação, segurança, bem como geração de emprego e renda, além de outras políticas necessárias;
– Que os trabalhadores e trabalhadoras na Policia Militar possam ter direito à livre organização sindical, com iguais direitos a campanhas salariais, data base, entre outros;
– Que as negociações avancem a partir do princípio fundamental da garantia dos direitos dos trabalhadores a uma vida digna a partir de seus salários, com reposição de perdas e ganhos reais de salários, a partir de uma proposta que garanta tal conquista;
– Que o governo do estado abandone a prática de perseguição até aqui adotada, consagrada nos discursos repetidos de punições, exonerações e outras. A demissão nunca foi solução para greves;
– Que a negociação a ser estabelecida envolva todas as categorias de servidores públicos que também penam perdas acumuladas em seus vencimentos.
Vale destacar que a agenda colocada em questão não é apenas salarial. A CUT não abre mão de defender os interesses dos trabalhadores em sua integralidade, levando-se em conta aspectos como condições de trabalho, saúde, segurança, educação e todos os demais direitos que o Estado deve, por força constitucional, prover. Por isso a CUT/ES mantém sua solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras da Polícia Militar que lutam por dignidade e valorização, bem como a todas as categorias de profissionais do serviço público capixaba.
Ademais, é preocupação da Central a falsa sensação de segurança tornada pública, bem como a seletividade por regiões mais nobres da capital para a oferta de segurança, uma vez que as periferias das grandes cidades, principalmente da Grande Vitória, continuam à mercê de uma violência altíssima, que ainda continua a ceifar vidas e a impor o medo.
A CUT/ES se dispõe a participar do debate, bem como a trazer sua experiência em negociação para ajudar na evolução na busca de uma solução urgente e imediata para a dramática situação por que passa a segurança pública de nosso estado.
Central Única dos Trabalhadores do Espírito Santo
Vitória, ES – 15 de fevereiro de 2017
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